Legislação

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• Categoria: Moção de Aplausos e Congratulações
• Ano: 2010

Categoria Legislação QualquerAta da Sessão SoleneAtas das Sessões ExtraordináriaAtas das Sessões Preparatórias Atas de Sessões Ordinárias Atividade Parlamentar BalancetesComprovante de Interferência Decreto ExecutivoDecreto Legislativo Decretos Administrativos Despesa Extra Orçamentária Emenda Aditiva Emenda Modificativa Emenda Supressiva Emendas do Legislativo Emendas Supressiva do Legislativo EmpenhoExtratos BancáriosIndicação LeiLei ComplementarLicitaçõesMoção de Agradecimento Moção de Aplausos e CongratulaçõesMoção de ApoioMoção de ParabénsMoção de PesarMoção de Repúdio Moção de RequerimentoMoção de SolidariedadeMoção Honrosa Pautas - Atas das ComissõesPortariaProjeto de Decreto do Legislativo Projeto de Emenda Projeto de Emenda Aditiva Projeto de Emenda ModificadaProjeto de Lei ComplementarProjetos de Leis do Executivo Projetos de Leis do Legislativo Projetos de ResoluçãoProposta de LeiRegimento InternoRequerimentoResoluçãoSistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419931992199119901989198819871986198519841982198019791978197719751965

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• Projeto de Emenda 1
• Projeto de Emenda Aditiva 8
• Projeto de Emenda Modificada 1
• Projeto de Lei Complementar 1
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• Projetos de Leis do Legislativo 95
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• Proposta de Lei 1
• Regimento Interno 3
• Requerimento 877
• Resolução 88
• Sistema Integrado de Auditoria Informatizada - SIAI 1

Status

• Vigente 4323

Ano

• 2026 163
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• 2020 174
• 2019 204
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• 2016 92
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• 2009 66
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• 2005 71
• 2004 28
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