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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 589/2024

Vigente

Concede a recomposição inflacionária dos vencimentos dos cargos em comissão
Detalhes
Lei 588/2024

Vigente

Institui o incentivo do Componente de Qualidade para as ESF, EAP, ESB e e-Multi
Detalhes
Lei 587/2024

Vigente

Denomina de Antônio Soares Pessoa, o galpão industrial
Detalhes
Lei 586/2024

Vigente

Denomina de Fanfarra Evandro Morais Pereira
Detalhes
Lei 585/2024

Vigente

Obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com fibromialgia
Detalhes
Lei 584/2024

Vigente

Subsídios do prefeito e vice-prefeito para a legislatura de 2025-2028
Detalhes
Lei 583/2024

Vigente

Autoriza o Poder Executivo alterar a Lei 581-2024
Detalhes
Lei 582/2024

Vigente

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2025
Detalhes
Lei 581/2024

Vigente

Abre crédito especial a LOA, exercício de 2024
Detalhes
Lei 580/2024

Vigente

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício
Detalhes
Lei 579/2024

Vigente

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 576-2024
Detalhes
Lei 578/2024

Vigente

Abertura de cr[edito especial a Lei 1.202-2022
Detalhes
Lei 577/2024

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Detalhes
Lei 576/2024

Vigente

Dispõe sobre a LDO para a elaboração do orçamento geral para o exercício de 2025
Detalhes
Lei 575/2024

Vigente

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025-2028
Detalhes
Lei 574/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial
Detalhes
Lei 573/2024

Vigente

Fica denominada de Gitana Leão de Souza
Detalhes
Lei 572/2024

Vigente

Fica denominada de Arena Silvan Alencar de Medeiros
Detalhes
Lei 571/2024

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de saúde
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Lei 570/2024

Vigente

Altera dispositivo da Lei Nº327-2007
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Lei 569/2024

Vigente

Abre crédito especial destinado a secretaria de educação
Detalhes
Lei 568/2024

Vigente

Abre crédito especial destinado a construção de um distrito empresarial
Detalhes
Lei 567/2024

Vigente

Autoriza o poder executivo abrir crédito especial a LOA, exercício de 2024
Detalhes
Lei 566/2024

Vigente

Repasse de recursos na forma de complementação do piso salarial para profissionais da enfermagem
Detalhes
Lei 565/2024

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº546-2023
Detalhes
Lei 564/2024

Vigente

Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos
Detalhes

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