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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 488/2020

Vigente

Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2021-2024
Detalhes
Lei 487/2020

Vigente

Altera art. 4º da Lei nº425-2014
Detalhes
Lei 486/2020

Vigente

Incentivo de desempenho previsto na portaria 2.979-2019, voltado ao Profissional de Saúde
Detalhes
Lei 485/2020

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias, para exercício financeiro de 2021
Detalhes
Lei 484/2020

Vigente

Dispõe Sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Detalhes
Lei 483/2020

Vigente

Altera o anexo I da Lei nº473-2019, redefinir o piso salarial do Magistério
Detalhes
Lei 4/2020

Vigente

Normatiza a execução no município, do incentivo de Desempenho previsto na portaria nº2.070-2019
Detalhes
Lei 482/2019

Vigente

Credito especial
Detalhes
Lei 480/2019

Vigente

autoriza o poder executivo a abrir credito especial a Lei orçamentaria anual - exercício de 2019
Detalhes
Lei 478/2019

Vigente

Extingue cargos comissionados da Câmara municipal de Ipueira, regulamenta a Estrutura Organizacional e os cargos necessários ao seu funcionamento
Detalhes
Lei 477/2019

Vigente

Denomina de Tadeu da Silva Medeiros a Quadra de Areia situada na lateral do ginásio poliesportivo
Detalhes
Lei 476/2019

Vigente

Autorizando a retificação de lotes da permuta de bem imóvel de acordo com levantamento
Detalhes
Lei 475/2019

Vigente

Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral, para o exercício de 2020
Detalhes
Lei 474/2019

Vigente

Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitario da Saúde - ACS e de Agente de Combate as Endemias - Comunitário
Detalhes
Lei 473/2019

Vigente

Redefinir o Piso Salarial dos Profissionais do magistério publico
Detalhes
Lei 472/2019

Vigente

Dispõe sobre a denominação da sala da tesouraria do Prédio da Câmara municipal
Detalhes
Lei 470/2018

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019
Detalhes
Lei 469/2018

Vigente

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2019
Detalhes
Lei 468/2018

Vigente

Dá nome de Maria Lucia de Medeiros as arquibancadas e as cabines de radio do campo de futebol
Detalhes
Lei 467/2018

Vigente

Ratifica a participação no Consorcio Publico Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental
Detalhes
Lei 466/2018

Vigente

Dispõe sobre a Alteração do Quadro Permanente da Prefeitura
Detalhes
Lei 465/2018

Vigente

Denomina o Centro administrativo Enock Pereira das Neves , edifício sede das Secretarias Municipais
Detalhes
Lei 463/2018

Vigente

Redefinir o Piso Salarial do Profissionais do Magistério Publico
Detalhes
Lei 462/2018

Vigente

Autoriza ao poder executivo a abrir credito especial a lei orçamentaria anual - exercício de 2017
Detalhes
Lei 460/2017

Vigente

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Detalhes
Lei 459/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Detalhes
Lei 458/2017

Vigente

Autoriza o Poder executivo a proceder á permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 456/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Detalhes
Lei 455/2017

Vigente

Institui a Comenda Professora Joana Alves de Medeiros Lima
Detalhes
Lei 454/2017

Vigente

Regulamentar de forma isonômica os benefícios do PBEU, entre outras alterações
Detalhes
Lei 451/2017

Vigente

Fixa o valor para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais
Detalhes
Lei 450/2017

Vigente

Declara Entidade de Utilidade Publica a Associação Ipueirense de Voleibol
Detalhes
Lei 449/2017

Vigente

Declara entidade de utilidade publica a Associação Comunitária dos Apicultores de Ipueira
Detalhes
Lei 446/2017

Vigente

Institui o Programa de Bolsa a Educandos Universitários
Detalhes
Lei 423/2014

Vigente

Dispõe sobre a inscrição em divida ativa e cobrança dos créditos da fazenda municipal
Detalhes
Lei 407/2013

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 394/2012

Vigente

Fixa subsidio dos Vereadores para o legislatura de 2013 a 2016
Detalhes
Lei 389/2012

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 385/2011

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
Detalhes
Lei 381/2011

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes

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