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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 459/2017

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021
Detalhes
Lei 458/2017

Vigente

Autoriza o Poder executivo a proceder á permuta de área de propriedade do município
Detalhes
Lei 456/2017

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018
Detalhes
Lei 455/2017

Vigente

Institui a Comenda Professora Joana Alves de Medeiros Lima
Detalhes
Lei 454/2017

Vigente

Regulamentar de forma isonômica os benefícios do PBEU, entre outras alterações
Detalhes
Lei 451/2017

Vigente

Fixa o valor para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor-RPV, decorrentes de decisões judiciais
Detalhes
Lei 450/2017

Vigente

Declara Entidade de Utilidade Publica a Associação Ipueirense de Voleibol
Detalhes
Lei 449/2017

Vigente

Declara entidade de utilidade publica a Associação Comunitária dos Apicultores de Ipueira
Detalhes
Lei 446/2017

Vigente

Institui o Programa de Bolsa a Educandos Universitários
Detalhes
Lei 423/2014

Vigente

Dispõe sobre a inscrição em divida ativa e cobrança dos créditos da fazenda municipal
Detalhes
Lei 407/2013

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 394/2012

Vigente

Fixa subsidio dos Vereadores para o legislatura de 2013 a 2016
Detalhes
Lei 389/2012

Vigente

Autoriza o município a doar bem imóvel de seu domínio que especifica
Detalhes
Lei 385/2011

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012
Detalhes
Lei 381/2011

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes
Lei 371/2011

Vigente

Altera a alinea da Lei Organica ja alterada pela lei municipal nº316-2006
Detalhes
Lei 354/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações de contrapartida para implementar o PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Detalhes
Lei 350/2009

Vigente

Dispõe sobre outorga de concessão de uso de direito real de terreno urbano pertencente ao município
Detalhes
Lei 346/2009

Vigente

Adota no município o Estatuto Nacional do MEI - Micro empreendedor Individual da Microempresa - ME e da empresa de pequeno porte - EPP
Detalhes
Lei 345/2009

Vigente

Estabelecendo limite para requisição de pequeno valor (RPV)
Detalhes
Lei 344/2009

Vigente

Altera a lei nº 300-2006, a lei nº317-2006 (que dispõem sobre reorganização da estrutura administrativa do poder executivo
Detalhes
Lei 343/2009

Vigente

Autoriza o poder executivo a contribuir mensal com entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios
Detalhes
Lei 339/2009

Vigente

Fixa subsidio do Prefeito(a), vice-prefeito(a) e secretários do município
Detalhes
Lei 338/2009

Vigente

Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2009 a 2012
Detalhes
Lei 337/2008

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2009
Detalhes
Lei 335/2008

Vigente

Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e salários do magistério municipal
Detalhes
Lei 333/2008

Vigente

Dispõe sobre Plano Mun. de Educação para o período 2003 a 2012
Detalhes
Lei 332/2008

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2009
Detalhes
Lei 331/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 330/2008

Vigente

Autoriza alterar dotações no orçamento da despesa para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 329/2007

Vigente

Autoriza o município a permutar bem imóvel do patrimônio com particular que especifica
Detalhes
Lei 327/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação e urbanização do Conjunto Habitacional LUIZ NOBILE DOS SANTOS
Detalhes
Lei 326/2007

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento IPTU exercício 2007 e exercícios anteriores
Detalhes
Lei 323/2007

Vigente

Denomina ruas do perímetro urbano
Detalhes
Lei 322/2007

Vigente

Dá nome ao novo conjunto habitacional de Luiz Nobile dos Santos
Detalhes
Lei 321/2007

Vigente

Cria na forma da Constituição Federal a carreira de agente comunitário de saúde e de combate as endemias
Detalhes
Lei 320/2007

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2008
Detalhes
Lei 319/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenv. da Educação Básica e a Valorização dos Professores
Detalhes
Lei 318/2007

Vigente

Altera dispositivo da Lei nº300-2006(Lei da reforma administrativa) e cria cargos em comissão de livre nomeação
Detalhes
Lei 315/2006

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007
Detalhes

A Câmara

Vereadores

Publicações

Contatos