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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 314/2006

Vigente

Autoriza desconto para pagamento do IPTU exercício de 2006 e exercícios anteriores
Detalhes
Lei 313/2006

Vigente

Institui o comitê de mortalidade materno infantil perinatal e neonatal
Detalhes
Lei 312/2006

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2007
Detalhes
Lei 311/2006

Vigente

Denominada a rua NICODEMOS JOSE DE MEDEIROS, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 310/2006

Vigente

Denominada a rua IZABEL IDALINA DE ARAUJO, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 308/2006

Vigente

Denominada a rua PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 307/2006

Vigente

Denominada a rua FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA, no perímetro urbano
Detalhes
Lei 306/2006

Vigente

Define e reajusta tabela de vencimentos dos profissionais do magistério e supervisor pedagógicos, a supervisão como parte integrante do magistério
Detalhes
Lei 305/2006

Vigente

Repasse mensal a Associação Comunitária artístico musical 1º de maio, no valor mensal de R$ 1.000,00
Detalhes
Lei 304/2006

Vigente

Repasse mensal a liga desportiva de Ipueira, ate dois salários mínimos
Detalhes
Lei 303/2006

Vigente

Autoriza o município a adquirir o bem imóvel que especifica
Detalhes
Lei 302/2006

Vigente

Abre credito especial, para aquisição de terreno para construção de unidades habitacionais
Detalhes
Lei 301/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito FGTS
Detalhes
Lei 300/2006

Vigente

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo e competência geral dos órgão
Detalhes
Lei 299/2005

Vigente

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006
Detalhes
Lei 298/2005

Vigente

Altera o art. 3º da Lei nº269-2003
Detalhes
Lei 297/2005

Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009
Detalhes
Lei 295/2005

Vigente

Autoriza desconto para o pagamento do IPTU exercício 2005 e anteriores
Detalhes
Lei 294/2005

Vigente

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Detalhes
Lei 293/2005

Vigente

Autoriza a alteração na delimitação do perímetro urbano
Detalhes
Lei 292/2005

Vigente

Dá nova redação a Lei nº186-94, que institui e regulamenta o Conselho de Saúde e a Lei nº203-97
Detalhes
Lei 291/2005

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2006
Detalhes
Lei 289/2004

Vigente

Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008
Detalhes
Lei 288/2004

Vigente

Fixa subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município
Detalhes
Lei 287/2004

Vigente

Denomina a rua Maria Estelita de Jesus
Detalhes
Lei 284/2004

Vigente

Denominada a rua Maria Estelita de Jesus
Detalhes
Lei 281/2004

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS, sob o regime de concessão a prestação de serviços públicos
Detalhes
Lei 280/2003

Vigente

Altera artigo 11 da lei nº 277-2003
Detalhes
Lei 278/2003

Vigente

Institui a taxa de fiscalização de ocupação e de permanência em áreas, vias e em logradouros públicos
Detalhes
Lei 277/2003

Vigente

Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Detalhes
Lei 276/2003

Vigente

Altera artigo da Lei nº181-1993
Detalhes
Lei 222/1999

Vigente

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
Detalhes
Lei 206/1997

Vigente

Cria Cargos, fixa vencimentos
Detalhes
Lei 197/1997

Vigente

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico
Detalhes
Lei 194/1996

Vigente

Reconhece de utilização publica e Associação de Desenv. Comunitario
Detalhes
Lei 193/1995

Vigente

Cria o Fundo M. de Assistência Social
Detalhes
Lei 192/1995

Vigente

Cria o Conselho M. de Assistência Social
Detalhes
Lei 191/1995

Vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996
Detalhes
Lei 189/1995

Vigente

Institui o Conselho M. de Alimentação Escolar
Detalhes
Lei 183/1994

Vigente

Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão
Detalhes

A Câmara

Vereadores

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